Alimentos Gravídicos – Gestantes devem conhecer

A Lei 11.804/08 dispõe sobre os alimentos gravídicos, que é a “pensão” que a gestante têm direito de receber do suposto pai durante o período de gestação.   O referido instituto tem por finalidade, amparar a gestante e seu filho que já se encontram sem a ajuda do pai, antes mesmo da criança nascer. Daí a importância social do mesmo, pois preenche a lacuna da responsabilidade do pai, que pode ser exigida durante a gestação.   Os valores estipulados são para cobrir as [...]