Conteúdos e Dicas

Intervenção militar e federal, o que são?

Intervenção Militar e Federal, o que são? O processo eleitoral traz novamente em discussão, principalmente nas redes sociais, questões como “intervenção militar”, ou “intervenção federal”. Mas afinal, as forças armadas podem intervir nos poderes constituídos? A nossa Constituição de 1988 nos informa em seu art 142, que as Forças armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Vamos falar um pouco [...]

Novembro 2, 2022 By admin Direito Constitucional

Aspectos importantes da Pensão por Morte

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é benefícios do INSS. Neste texto, vamos abordar alguns aspectos importantes a respeito da Pensão por morte, seus requisitos, quando pode ser requerida, entre outros. O que é pensão por morte? É um benefício previdenciário pago para os dependentes do segurado falecido, ou seja, é devido a quem possuía dependência econômica do falecido. E aqui já temos um ponto importante: é necessário que o falecido possua a qualidade de segurado no momento do óbito. Sendo [...]

Julho 16, 2022 By admin Direito Previdenciário

Quanto tempo dura o período de graça?

QUANTO TEMPO DURA O PERIODO DE GRAÇA? A duração do período de graça está prevista na legislação previdenciária e pode variar conforme o caso. A legislação prevê 6 situações e estabelece um prazo de duração em cada uma delas. Por isso, é importante saber em qual situação o contribuinte se enquadra. A seguir, vamos discorrer sobre as 6 situações que a legislação previdenciária prevê. Titular de benefício previdenciário. Em regra, a pessoa que recebe um benefício previdenciário não está contribuindo para o INSS, [...]

Maio 21, 2022 By admin Direito Previdenciário

O que é o período de graça?

O QUE É O PERÍODO DE GRAÇA? Há um período em que mesmo não contribuindo para o INSS por algum motivo, o contribuinte continua tendo direito aos benefícios previdenciários, chamado de Período de Graça do INSS. Durante este lapso temporal, mantém-se a qualidade de segurado podendo requerer auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, por exemplo. Durante crises financeiras, é comum que alguns segurados não consigam manter suas contribuições em dia com o INSS, por isso é importante conhecer os [...]

Maio 21, 2022 By admin Direito Previdenciário

Aposentadoria por idade

APOSENTADORIA POR IDADE A Aposentadoria por Idade é um benefício pago aos segurados do INSS que atingiram determinada faixa etária. Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência, os requisitos da Aposentadoria por Idade são: homem = 65 anos, mulher =60 anos. Porém, quem ingressou no mercado de trabalho depois de 13/11/2019, data que entrou em vigor a Reforma da Previdência, será necessário ter 65 anos se homem, com carência de 20 anos (240 contribuições); e 62 anos para [...]

Janeiro 15, 2022 By admin Direito Previdenciário

Salário Maternidade

SALÁRIO MATERNIDADE O Salário Maternidade é um benefício pago pelo INSS às pessoas que se afastam do trabalho pelos seguintes motivos: Nascimento de filho; Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei; Fetos natimortos (falecidos no útero da mãe ou na hora do parto); Adoção; Guarda judicial para fins de adoção. Todas as categorias de segurados têm direito ao referido benefício, sendo eles: Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos); Desempregados com qualidade [...]

Janeiro 15, 2022 By admin Direito Previdenciário

BPC – Benefício de Prestação Continuada

BPC – Benefício de Prestação Continuada O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é um benefício pago pela Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. O referido benefício contempla duas categorias, sendo Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com [...]

Janeiro 15, 2022 By admin Direito Previdenciário

Aplicabilidade do artigo 486 da CLT frente à pandemia de covid-19

Aplicabilidade do artigo 486 da CLT frente à pandemia de covid-19 As redes sociais foram inundadas com discussões a respeito do art 486 da CLT e sua aplicabilidade, depois de um comentário do Presidente Bolsonaro. A maioria das pessoas nem sequer sabia da sua existência, já outros, por falta de conhecimento, interpretaram a equivocada fala do Presidente e começaram a enxergar sua aplicação no cenário atual em que estamos vivendo, dentro de sua empresa. Como é um assunto que gera muitos [...]

Março 30, 2020 By admin Direito do Trabalho

Vícios redibitórios nas locações de imóveis: Soluções

Os vícios redibitórios, são defeitos ocultos presentes no objeto fruto de contrato comutativo que lhe tornam imprópria ao uso ou a que se destina, ou ainda, lhe diminuam o valor. Um exemplo comum, é o imóvel que apresenta infiltrações que eram desconhecidas do inquilino no tempo do contrato, causando danos e tornando-o impróprio a moradia; ou em locações comerciais, imóveis não regularizados que impossibilitam concessão de alvarás de funcionamento. Cabe ressaltar, que assim como o locatário têm suas obrigações contratuais, [...]

Setembro 16, 2018 By admin Direito imobiliário, Locação

Locação – Direito de preferência

Nos contratos de locação de imóvel, um tema que gera discussão é o direito de preferência que o locatário pode exercer no caso de venda do imóvel no período de vigência do referido contrato. Se o locador tiver interesse em vender o imóvel, deverá informar ao locatário todas as condições do negócio, as mesmas que seriam impostas a terceiros, para que o mesmo possa exercer o direito de preferência. Vale ressaltar, que o direito de preferência está presente em qualquer locação, [...]

Setembro 16, 2018 By admin Direito imobiliário, Locação

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