Vícios redibitórios nas locações de imóveis: Soluções

Os vícios redibitórios, são defeitos ocultos presentes no objeto fruto de contrato comutativo que lhe tornam imprópria ao uso ou a que se destina, ou ainda, lhe diminuam o valor. Um exemplo comum, é o imóvel que apresenta infiltrações que eram desconhecidas do inquilino no tempo do contrato, causando danos e tornando-o impróprio a moradia; ou em locações comerciais, imóveis não regularizados que impossibilitam concessão de alvarás de funcionamento.   Cabe ressaltar, que assim como o locatário têm suas obrigações contratuais, [...]

Setembro 16, 2018 By Direito imobiliário, Locação
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Locação – Direito de preferência

Nos contratos de locação de imóvel, um tema que gera discussão é o direito de preferência que o locatário pode exercer no caso de venda do imóvel no período de vigência do referido contrato.   Se o locador tiver interesse em vender o imóvel, deverá informar ao locatário todas as condições do negócio, as mesmas que seriam impostas a terceiros, para que o mesmo possa exercer o direito de preferência.   Vale ressaltar, que o direito de preferência está presente em qualquer locação, [...]

Setembro 16, 2018 By Direito imobiliário, Locação
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Usucapião Extrajudicial – Uma melhoria do novo CPC

Mesmo estando presente no ordenamento jurídico há mais tempo, a Usucapião Extrajudicial contou com melhorias após a entrada em vigor do novo CPC e da Lei 13.465/2017. O referido instituto têm por objetivo acelerar a regularização de imóveis, desde que cumpra os requisitos presentes na lei.   Entre os documentos que deverão instruir o pedido, encontra-se a Ata Notarial, que será lavrada pelo tabelião, servirá para comprovar o tempo de posse, sendo alicerce para o direito à aquisição da propriedade através [...]

Setembro 16, 2018 By Direito imobiliário
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